Março

Resolução Legislativo nº 001/2017: Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do poder legislativo de Melgaço e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001/CMM/07: Fixa as Diárias dos senhores Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores deste Município e dá outras providências.