2022
Até o momento de 2022, não foram realizados julgamentos de contas.
2021
Durante o ano de 2021 não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura Municipal de Melgaço
2012-2020
No período de 2012 à 2020 não houve julgamento de nenhuma conta relacionada à prestação de contas tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.
2004:
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011, DE 27 DE ABRIL DE 2011: Aprova as Contas do senhor Francisco Paulo Vasconcelos Farias, ex-presidente da Câmara Municipal de Melgaço, exercício financeiro de 2004.
