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• Category: Atividades Legislativas
  • PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Limite de Créditos adicionais suplementares da Lei nº 716/2022, visando suprir dotações orçamentárias insuficientes e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências)
  • ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para execução de atividades/projetos que não constam no orçamento e resultantes de emendas parlamentares, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964)
  • PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
  • PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2024)
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal Nº 14.434, de agosto de 2022, emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências)
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 27 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instituições normativa do Ministério das Cidades e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023-PARECER (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Cria os cargos de Farmacêutico e de agente de combate a endemias objetivando regulamentar a atuação destes profissionais com instrumentos normativos federais e a estrutura de atuação da Secretaria Municipal de Melgaço-SENSA, e dá outras providências)
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Cria a Função Gratificada de Coordenador do Programa Aquisição de Alimentos – PAA, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Efetivos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura do Município de Melgaço)
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DA POSSE DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
  • REQUERIMENTOS 2023
  • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Melgaço (Lei 638, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO COM O MPT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA REUNIÃO COM O MPT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
  • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Extingue cargos, cria cargos e altera padrões do Quadro dos Cargos e Funções, Gratificadas da Lei Municipal 599/2011 e dá outras providências)
  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO DE 2022 (RECESSO)
  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, um terreno urbano, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Mãe para a construção de um Centro Humanitário, com finalidade social e religiosa, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
  • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, no orçamento vigente, dando outras providências)
  • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre denominação de Logradouro Público conhecido popularmente por “Porto do Moconha” que passa a se chamar “Porto Carlos Taveira dos Santos”)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
  • ATA SOLENE DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, EM 24 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei 591, que cria a Guarda Municipal de Melgaço, passando a se chamar Guarda Civil de Melgaço e dá outras providências)
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
  • ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre Concessão de Abono/Rateio-Fundeb aos servidores Ocupantes de Cargo ou Função Pública do Quadro da Secretaria Municipal de Educação.)
  • REQUERIMENTOS 2022
  • ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
  • ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
  • PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
  • ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO COM ENTIDADES RELIGIOSAS, DE 28 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA REUNIÃO COM ENTIDADES RELIGIOSAS, DE 28 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA REUNIÃO COM ENTIDADES QUE ESTÃO A FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA REUNIÃO COM ENTIDADES QUE ESTÃO A FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, PARA O BIÊNIO 2021/2022, EM 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
  • ATA SOLENE DE POSSE DOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
  • PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA 14º LEGISLATURA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM NOVEMBRO/2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2020
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE JUNHO DE 2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL DE 2020
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 013/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 014/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 012/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 011/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 009/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 18 DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 18 DEZEMBRO DE 2019
  • INDICAÇÃO Nº 001/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 17 DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 17 DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 16 DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE 22 NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 011/2019, DE 24 SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE AGOSTO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 010/2019, DE 27 AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
  • PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE JUNHO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE 27 JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE JUNHO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE 25 JUNHO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE 25 JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 31 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE 31 MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE 30 MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE 28 MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTAS DA 4ª, 5ª e 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE 21 FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019
  • REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, PARA O BIÊNIO 2019/2020, EM 01 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, PARA O BIÊNIO 2019/2020, EM 01 DE JANEIRO DE 2019
  • PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 31 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 31 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE AGOSTO DE 2018
  • Pauta da 20° Reunião Ordinária do dia 20 de Julho de 2018
  • Ata da 18ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 20 de Julho de 2018
  • Pauta da 19° Reunião Ordinária do dia 19 de Julho de 2018
  • Ata da 17ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 19 de Julho de 2018
  • Pauta da 16° Reunião Ordinária do dia 29 de Junho de 2018
  • Ata da 16ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 29 de Junho de 2018
  • Pauta da 15° Reunião Ordinária do dia 27 de Junho de 2018
  • Ata da 15ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 27 de Junho de 2018
  • ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE JUNHO DE 2018
  • Pauta da 14° Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2018
  • Ata da 14ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 26 de Maio de 2018
  • Pauta da 13° Reunião Ordinária do dia 23 de Maio de 2018
  • Ata da 13ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 23 de Maio de 2018
  • Pauta da 12° Reunião Ordinária do dia 22 de Maio de 2018
  • Ata da 12ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 22 de Maio de 2018
  • Pauta da 11° Reunião Ordinária do dia 27 de Abril de 2018
  • Ata da 11ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 27 de Abril de 2018
  • Pauta da 10° Reunião Ordinária do dia 26 de Abril de 2018
  • Ata da 10ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 26 de Abril de 2018
  • ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE ABRIL DE 2018
  • Pauta da 9° Reunião Ordinária do dia 25 de Abril de 2018
  • Pauta da 8° Reunião Ordinária do dia 24 de Abril de 2018
  • Ata da 8ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 24 de Abril de 2018
  • PROJETO DE LEI N° 004/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 005/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018
  • Pauta da 7° Reunião Ordinária do dia 22 de Março de 2018
  • Ata da 7ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 22 de Março de 2018
  • Pauta da 6° Reunião Ordinária do dia 21 de Março de 2018
  • Ata da 6ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 21 de Março de 2018
  • Pauta da 5° Reunião Ordinária do dia 20 de Março de 2018
  • Ata da 5ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 20 de Março de 2018
  • Ata da 4ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 23 de Fevereiro de 2018
  • Pauta da 4° Reunião Ordinária do dia 23 de Fevereiro de 2018
  • Pauta da 3° Reunião Ordinária do dia 22 de Fevereiro de 2018
  • Ata da 3ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 22 de Fevereiro de 2018
  • Pauta da 2° Reunião Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2018
  • Ata da 2ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 21 de Fevereiro de 2018
  • Pauta da 1° Reunião Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2018
  • Ata da 1ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 20 de Fevereiro de 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E ABERTURA DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO, 1º PERÍODO, DA 14ª LEGISLATURA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018
  • Ata da Sessão Solene de instalação e abertura dos trabalhos do Legislativo, da 2ª Sessão, 1º período, da 14ª legislatura em 02 de fevereiro de 2018
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO DE 2018
  • PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI N° 014/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017
  • Ata da 3ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14 legislatura em 09 de novembro de 2017.
  • PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 15 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE AGOSTO DE 2017
  • Ata da 2ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14 legislatura em 07 de julho de 2017
  • Ata da 1ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14 legislatura em 06 de julho de 2017
  • Ata da 19ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 30 de junho de 2017
  • Ata da 18ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 29 de junho de 2017
  • Ata da 17ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 28 de junho de 2017
  • Ata da 16ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 27 de junho de 2017
  • Ata da 15ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 26 de maio de 2017
  • Ata da 14ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 25 de maio de 2017
  • Ata da 13ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 24 de maio de 2017
  • Ata da 12ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 23 de maio de 2017
  • Ata da 11ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 28 de abril de 2017
  • Ata da 10ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 27 de abril de 2017
  • Ata da 9ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 26 de abril de 2017
  • Ata da 8ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 25 de abril de 2017
  • Ata da 7ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 24 de março de 2017
  • Ata da 6ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 23 de março de 2017
  • Ata da 5ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 22 de março de 2017
  • Ata da 4ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 21 de março de 2017
  • Ata da 2ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 07 de março de 2017
  • Ata da 1ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 07 de março de 2017
  • Ata da 3ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 23 de fevereiro de 2017
  • Ata da 2ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 22 de fevereiro de 2017
  • Ata da 1ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 21 de fevereiro de 2017
  • Ata Solene de Posse dos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Melgaço, para a 14ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020
  • Ata Solene de Eleição e Posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Melgaço, para o biênio 2017-2018
  • Ata Solene de Posse dos senhores Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Melgaço, para a 14ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020.
  • Category: Indicações
  • Category: Pautas e Atas das Sessões
    • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
    • Pautas de Janeiro a Outubro de 2017
    • Atas de Agosto a Outubro de 2017
  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências)
  • Category: Requerimentos
• Category: Licitações
  • CONVITE Nº 003/2023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023/CPL-CMM (SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2024)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023/CPL-CMM (SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2024)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023/CPL-CMM (SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2024)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023/CPL-CMM (SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-0052023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL PÚBLICO E PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A CÂMARA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022023/CPL-CMM (SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSUMO: (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS) E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012023/CPL-CMM (SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-0042023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PESSOAL)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-0032023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA RELACIONADOS Á LEI DA TRANSPERÂNCIA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-0022023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA CONTABILIDADE)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-0012023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO)
  • CONVITE Nº 002/2023/CPL-CMM (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL COM LOCAÇÃO DE BARCO EM MADEIRA, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS PARA O ANO DE 2023)
  • CONVITE Nº 001/2023/CPL-CMM-PMM (LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR FLUVIAL, TIPO VOADEIRA, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO PARA DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS PARA O ANO DE 2023)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 (AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSUMO: (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS) E MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS) E MATERIAL PERMANENTE)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE)-EDITAL Nº 012/2021
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA)-EDITAL Nº 011/2021
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)-EDITAL Nº 010/2021
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)-EDITAL Nº 009/2021
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO)-EDITAL Nº 008/2021
  • DISPENSA Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA PARA TRANSPORTE FLUVIAL)-EDITAL Nº 007/2021
  • INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E USO DE SOFTWARE DE GESTÃO CONTÁBIL)-EDITAL Nº 006/2021
  • INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PESSOAL)-EDITAL Nº 005/2021
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)-EDITAL Nº 004/2021
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021-ED-CPL/CMM (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E USO DE SOFTWARE DE GESTÃO CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO)-EDITAL Nº 003/2021
  • CONVITE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA PARA TRANSPORTE FLUVIAL)-EDITAL Nº 002/2021
  • CONVITE Nº 002/2021-ED-CPL/CMM (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA PARA TRANSPORTE FLUVIAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)-EDITAL Nº 001/2021
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando o oferecimento de suporte jurídico em Processos Administrativos, expedindo pareceres jurídicos e orientações verbais, atuando e oferecendo suporte jurídico em Processos Disciplinares, bem como atuando perante o TCM, TCE e TCU, Justiças Estaduais e Federais e Tribunais Superiores)
  • Sem Licitações em 2017
• Category: Notícias
  • Reunião Itinerante
  • Reunião Itinerante da Câmara
  • Reunião Itinerante na Escola São Miguel Rio Tajapuru, município de Melgaço, realizada no dia 26 de abril de 2023, às 9:00h da manhã
  • No dia 23 e 24 de Março a Câmara Municipal esteve nos Rios Jangui e Croari nas Comunidades Fé em Deus e Maria das Graça em uma Reunião Ordinária
• Category: Publicações Oficiais
  • RESOLUÇÕES 2023
  • OFÍCIOS 2023
  • ATO DA MESA Nº 001/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a organização das comissões)
  • MOÇÃO DE PESAR (HENRIQUE CORREA NETO)
  • OFÍCIOS 2022
  • RESOLUÇÕES 2022
  • ATO DA MESA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a organização das comissões)
  • Termo de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
  • RESOLUÇÕES 2021
  • RESOLUÇÕES 2020
  • RESOLUÇÕES 2019
  • RESOLUÇÕES 2017
  • Category: Decretos
    • DECRETOS 2023
    • DECRETOS 2022
    • DECRETOS 2021
    • DECRETOS 2020
    • DECRETOS 2019
    • DECRETOS 2018
    • DECRETOS 2017
    • DECRETOS 2011
  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • Diplomas
    • ATOS DA MESA Nº 1/2023 (Dispõe sobre a organização das Comissões da Câmara Municipal de Melgaço e dá outras providências)
  • Category: Leis
    • LEI Nº 732/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa as despesas do município de Melgaço para o exercício financeiro 2024)
    • LEI Nº 722/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de Julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
    • LEI Nº 721/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
    • LEI Nº 720/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
    • LEI Nº 719/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Cria a função gratificada de Gestor do Programa Alimenta Brasil – PAB, e dá outras providências)
    • LEI Nº 718/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Extingue cargos, cria cargos e altera padrões do quadro dos cargos e funções, gratificadas da lei municipal 599/2011 e da outras providências)
    • LEI Nº 717/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 716/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2023)
    • LEI N° 001/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Fixação da Identidade Visual Por Meio da Escolha do Timbre Oficial da Câmara Municipal de Melgaço, dando outras providências.)
    • LEI Nº 706/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025)
    • LEI Nº 705/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022)
    • LEI Nº 700/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
    • LEI N° 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Melgaço-PA e dá outras providências)
    • LEI N° 700/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Melgaço/PA e da outras providencias)
    • LEI N° 694/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2021)
    • LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
    • LEI N° 685/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2020)
    • LEI Nº 681/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 678/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2019)
    • LEI Nº 673/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 667/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018)
    • LEI Nº 666/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021)
    • LEI Nº 658/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)
    • LEI Nº 655, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017)
    • LEI Nº 651/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
    • LEI Nº 595/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
    • LEI Nº 563/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Melgaço e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO
  • Category: Portarias
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