Legislação de Pessoal do Município

RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Melgaço, para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências

LEI Nº 595/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Melgaço, Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 563/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Melgaço e dá outras providências.


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