LEI N° 700/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Melgaço/PA e da outras providencias
RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Melgaço, para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências
LEI Nº 563/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Melgaço e dá outras providências.
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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