- LEI Nº 732/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa as despesas do município de Melgaço para o exercício financeiro 2024)
- LEI Nº 716/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023
- LEI Nº 705/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022
- LEI N° 694/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2021
- LEI N° 685/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2020
- LEI Nº 678/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.
- LEI Nº 667/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
- LEI Nº 655/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017
