Declaramos que a Câmara de Melgaço não possui Normativa de Diárias específica para Servidores, mas que as devidas providências já estão sendo tomadas para a criação deste dispositivo legal.
RESOLUÇÃO Nº 001/CMM/07: Fixa as Diárias dos senhores Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores deste Município e dá outras providências.
