Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando o oferecimento de suporte jurídico em Processos Administrativos, expedindo pareceres jurídicos e orientações verbais, atuando e oferecendo suporte jurídico em Processos Disciplinares, bem como atuando perante o TCM, TCE e TCU, Justiças Estaduais e Federais e Tribunais Superiores
- Capa
- Solicitação
- Memorial Descritivo
- Autorização do Presidente
- Adequação Orçamentária e Financeira
- Solicitação da Proposta e Documentação
- Proposta
- Contrato
- Documento sócio Orlando Barata
- Documento sócio Rafael Peron
- CNPJ
- Certidão Negativa de Dívida Ativa da União
- Certidão Negativa Estadual Tributária e Não Tributária
- Certidão Regularidade FGTS
- Empregador FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Razão da Escolha e do Preço
- Autuação
- Despacho ao Jurídico
- Parecer Jurídico
- Despacho II
- Parecer do Controle Interno
- Ratificação
- Extrato de Inexigibilidade
- Certidão de Publicação
- Contrato Nº 001/2019
- Certidão de Publicação
- Designação Fiscal do Contrato
