Autor cr2-admin10
dezembro, 2023
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Limite de Créditos adicionais suplementares da Lei nº 716/2022, visando suprir dotações orçamentárias insuficientes e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências)
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para execução de atividades/projetos que não constam no orçamento e resultantes de emendas parlamentares, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964)
novembro, 2023
