Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Melgaço, Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021
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