Atividades Legislativas
dezembro, 2023
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Limite de Créditos adicionais suplementares da Lei nº 716/2022, visando suprir dotações orçamentárias insuficientes e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências)
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para execução de atividades/projetos que não constam no orçamento e resultantes de emendas parlamentares, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964)
novembro, 2023
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências)
outubro, 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2024)
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal Nº 14.434, de agosto de 2022, emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências)
agosto, 2023
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
julho, 2023
junho, 2023
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 27 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instituições normativa do Ministério das Cidades e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023-PARECER (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
maio, 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
abril, 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Cria os cargos de Farmacêutico e de agente de combate a endemias objetivando regulamentar a atuação destes profissionais com instrumentos normativos federais e a estrutura de atuação da Secretaria Municipal de Melgaço-SENSA, e dá outras providências)
março, 2023
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Cria a Função Gratificada de Coordenador do Programa Aquisição de Alimentos – PAA, e dá outras providências)
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Efetivos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura do Município de Melgaço)
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
novembro, 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Melgaço (Lei 638, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências)
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO COM O MPT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA REUNIÃO COM O MPT, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Extingue cargos, cria cargos e altera padrões do Quadro dos Cargos e Funções, Gratificadas da Lei Municipal 599/2011 e dá outras providências)
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, um terreno urbano, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Mãe para a construção de um Centro Humanitário, com finalidade social e religiosa, e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, no orçamento vigente, dando outras providências)
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre denominação de Logradouro Público conhecido popularmente por “Porto do Moconha” que passa a se chamar “Porto Carlos Taveira dos Santos”)
abril, 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
março, 2022
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
ATA SOLENE DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, EM 24 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei 591, que cria a Guarda Municipal de Melgaço, passando a se chamar Guarda Civil de Melgaço e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
janeiro, 2022
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre Concessão de Abono/Rateio-Fundeb aos servidores Ocupantes de Cargo ou Função Pública do Quadro da Secretaria Municipal de Educação.)
REQUERIMENTOS 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
setembro, 2021
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO COM ENTIDADES RELIGIOSAS, DE 28 DE ABRIL DE 2021
ATA DA REUNIÃO COM ENTIDADES RELIGIOSAS, DE 28 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
ATA DA REUNIÃO COM ENTIDADES QUE ESTÃO A FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO COM ENTIDADES QUE ESTÃO A FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021
fevereiro, 2021
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 1º ANO, DA 15º LEGISLATURA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
REQUERIMENTOS 2021
janeiro, 2021
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021
ATA SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021
ATA SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, PARA O BIÊNIO 2021/2022, EM 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA SOLENE DE POSSE DOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, EM 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
dezembro, 2020
PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA 14º LEGISLATURA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
junho, 2020
maio, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 013/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 014/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 012/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 010/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 011/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 009/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 008/2020, DE 19 FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 005/2020, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 006/2020, DE 18 FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 4º ANO, DA 14º LEGISLATURA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 007/2020, DE 17 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 004/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 003/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 002/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
REQUERIMENTO Nº 001/2020, DE 14 FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 18 DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 18 DEZEMBRO DE 2019
INDICAÇÃO Nº 001/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 17 DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 17 DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 16 DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 012/2019, DE 22 NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 011/2019, DE 24 SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 010/2019, DE 27 AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
junho, 2019
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 009/2019, DE 27 JUNHO DE 2019
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE 25 JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 006/2019, DE 25 JUNHO DE 2019
maio, 2019
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 31 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE 31 MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 004/2019, DE 30 MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 003/2019, DE 28 MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE MARÇO DE 2019
PAUTAS DA 4ª, 5ª e 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
fevereiro, 2019
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE 21 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 001/2019, DE 20 FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 3º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2018
PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018
setembro, 2018
PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 31 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 31 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 30 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 29 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 28 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
Pauta da 16° Reunião Ordinária do dia 29 de Junho de 2018
Ata da 16ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 29 de Junho de 2018
Pauta da 15° Reunião Ordinária do dia 27 de Junho de 2018
Ata da 15ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 27 de Junho de 2018
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 26 DE JUNHO DE 2018
Pauta da 14° Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2018
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 48ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
Ata da 14ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 26 de Maio de 2018
Pauta da 13° Reunião Ordinária do dia 23 de Maio de 2018
Ata da 13ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 23 de Maio de 2018
Pauta da 12° Reunião Ordinária do dia 22 de Maio de 2018
Ata da 12ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 22 de Maio de 2018
abril, 2018
Pauta da 11° Reunião Ordinária do dia 27 de Abril de 2018
Ata da 11ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 27 de Abril de 2018
Pauta da 10° Reunião Ordinária do dia 26 de Abril de 2018
Ata da 10ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 26 de Abril de 2018
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 25 DE ABRIL DE 2018
Pauta da 9° Reunião Ordinária do dia 25 de Abril de 2018
Pauta da 8° Reunião Ordinária do dia 24 de Abril de 2018
Ata da 8ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 24 de Abril de 2018
PROJETO DE LEI N° 004/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI N° 005/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
Pauta da 7° Reunião Ordinária do dia 22 de Março de 2018
Ata da 7ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 22 de Março de 2018
Pauta da 6° Reunião Ordinária do dia 21 de Março de 2018
Ata da 6ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 21 de Março de 2018
Pauta da 5° Reunião Ordinária do dia 20 de Março de 2018
Ata da 5ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 20 de Março de 2018
fevereiro, 2018
Ata da 4ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 23 de Fevereiro de 2018
Pauta da 4° Reunião Ordinária do dia 23 de Fevereiro de 2018
Pauta da 3° Reunião Ordinária do dia 22 de Fevereiro de 2018
Ata da 3ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 22 de Fevereiro de 2018
Pauta da 2° Reunião Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2018
Ata da 2ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 21 de Fevereiro de 2018
Pauta da 1° Reunião Ordinária do dia 20 de Fevereiro de 2018
Ata da 1ª Reunião Ordinária, 1º período, 2º ano, da 14ª Legislatura em 20 de Fevereiro de 2018
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E ABERTURA DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO, DA 2ª SESSÃO, 1º PERÍODO, DA 14ª LEGISLATURA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018
Ata da Sessão Solene de instalação e abertura dos trabalhos do Legislativo, da 2ª Sessão, 1º período, da 14ª legislatura em 02 de fevereiro de 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
PROJETO DE LEI N° 014/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Ata da 3ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14 legislatura em 09 de novembro de 2017.
Pautas de Janeiro a Outubro de 2017
Atas de Agosto a Outubro de 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 21 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 15 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 23 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, 2º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO, 1º ANO, DA 14º LEGISLATURA EM 22 DE AGOSTO DE 2017
julho, 2017
junho, 2017
Ata da 19ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 30 de junho de 2017
Ata da 18ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 29 de junho de 2017
Ata da 17ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 28 de junho de 2017
Ata da 16ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 27 de junho de 2017
maio, 2017
Ata da 15ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 26 de maio de 2017
Ata da 14ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 25 de maio de 2017
Ata da 13ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 24 de maio de 2017
Ata da 12ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 23 de maio de 2017
abril, 2017
Ata da 11ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 28 de abril de 2017
Ata da 10ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 27 de abril de 2017
Ata da 9ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 26 de abril de 2017
Ata da 8ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 25 de abril de 2017
março, 2017
Ata da 7ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 24 de março de 2017
Ata da 6ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 23 de março de 2017
Ata da 5ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 22 de março de 2017
Ata da 4ª Reunião Ordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 21 de março de 2017
Ata da 2ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 07 de março de 2017
Ata da 1ª Reunião Extraordinária, 1º período, 1º ano, da 14ª Legislatura em 07 de março de 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
Ata Solene de Posse dos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Melgaço, para a 14ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020
Ata Solene de Eleição e Posse da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Melgaço, para o biênio 2017-2018
Ata Solene de Posse dos senhores Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Melgaço, para a 14ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020.
