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Projetos de Lei

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fevereiro, 2023

fev 14 Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023.

setembro, 2022

set 09 PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Extingue cargos, cria cargos e altera padrões do Quadro dos Cargos e Funções, Gratificadas da Lei Municipal 599/2011 e dá outras providências)

maio, 2022

maio 26 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, um terreno urbano, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Mãe para a construção de um Centro Humanitário, com finalidade social e religiosa, e dá outras providências)

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, no orçamento vigente, dando outras providências)

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências)

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre denominação de Logradouro Público conhecido popularmente por “Porto do Moconha” que passa a se chamar “Porto Carlos Taveira dos Santos”)

abril, 2022

abr 22 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

março, 2022

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Altera a Lei 591, que cria a Guarda Municipal de Melgaço, passando a se chamar Guarda Civil de Melgaço e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre Concessão de Abono/Rateio-Fundeb aos servidores Ocupantes de Cargo ou Função Pública do Quadro da Secretaria Municipal de Educação.)

junho, 2021

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021

mar 08 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 18 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

dezembro, 2020

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

abril, 2020

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020

fevereiro, 2020

fev 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

novembro, 2019

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 29 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

maio, 2019

maio 29 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019

fevereiro, 2019

fev 14 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

junho, 2018

jun 25 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018

abril, 2018

abr 24 PROJETO DE LEI N° 004/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018

abr 20 PROJETO DE LEI N° 005/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018

novembro, 2017

nov 29 PROJETO DE LEI N° 014/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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