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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 732/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa as despesas do município de Melgaço para o exercício financeiro 2024)
julho, 2023
LEI Nº 722/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de Julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
LEI Nº 721/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 720/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
novembro, 2022
novembro, 2021
junho, 2021
LEI Nº 700/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
LEI N° 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Melgaço-PA e dá outras providências)
dezembro, 2017
dezembro, 2013
dezembro, 2009
março, 1990
