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julho, 2023

jul 05 LEI Nº 722/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de Julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 721/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 720/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)

maio, 2023

maio 09 LEI Nº 719/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Cria a função gratificada de Gestor do Programa Alimenta Brasil – PAB, e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 25 LEI Nº 718/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Extingue cargos, cria cargos e altera padrões do quadro dos cargos e funções, gratificadas da lei municipal 599/2011 e da outras providências)

novembro, 2022

nov 30 LEI Nº 717/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

nov 30 LEI Nº 716/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2023)

março, 2022

mar 22 LEI N° 001/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Fixação da Identidade Visual Por Meio da Escolha do Timbre Oficial da Câmara Municipal de Melgaço, dando outras providências.)

novembro, 2021

nov 29 LEI Nº 706/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025)

nov 29 LEI Nº 705/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022)

junho, 2021

jun 24 LEI Nº 700/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)

jun 23 LEI N° 001/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Melgaço-PA e dá outras providências)

maio, 2021

maio 28 LEI N° 700/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Melgaço/PA e da outras providencias)

dezembro, 2020

dez 18 LEI N° 694/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2021)

junho, 2020

jun 24 LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 28 LEI N° 685/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2020)

julho, 2019

jul 01 LEI Nº 681/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 14 LEI Nº 678/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fica a despesa do município para o exercício financeiro de 2019)

julho, 2018

jul 23 LEI Nº 673/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 21 LEI Nº 667/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018)

dez 20 LEI Nº 666/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021)

julho, 2017

jul 07 LEI Nº 658/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)

dezembro, 2016

dez 28 LEI Nº 655, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017)

julho, 2016

jul 11 LEI Nº 651/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 03 LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

dezembro, 2009

dez 28 LEI Nº 595/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

maio, 2007

maio 24 LEI Nº 563/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Melgaço e dá outras providências)

março, 1990

mar 31 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO

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